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O SIPES Legis
é um protótipo Web desenvolvido
sob medida pela LUNIX Consultoria para
a Secretaria de Estado da Administração
do Estado de Sergipe, que resultou do
estudo, análise e sistematização
da legislação do Estado
de Goiás relacionado com recursos
humanos, estruturas organizacionais
e previdência social. Além
da legislação estadual,
o SIPES Legis contém
normas federais, como por exemplo, a
Constituição Federal,
Emendas Constitucionais, Leis Complementares
o Ordinárias, Decretos e outros
atos relacionados com o escopo do produto.
O SIPES Legis também
pode ser acessado por intermédio
do site (www.lunix.com.br.br/administracao2/).
O SIPES Legis foi
desenvolvido em plataforma Web,
utilizando PHP, adotando o Oracle como
Sistema Gerenciador de Bases de Dados
(SGBD) e roda em um servidor Linux.
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Democratização
do acesso à informação
como exercício de cidadania
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Transparência
e legitimação das ações
de governo voltadas para os recursos
humanos do Estado
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Acessibilidade
e uniformização de parâmetros
no controle da legalidade dos atos
de gestão de recursos humanos
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Apresentação
de informações completas
sobre os objetos jurídicos
relacionados com os recursos humanos,
estruturas organizacionais e previdência
social do Estado de Goiás,
sob o enfoque de seus fundamentos
legais
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Acessibilidade
e atualização permanente
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Capacidade de estabelecer
elos de ligação, por
intermédio de hyperlinks, entre
as remissões a atos e entre
objetos jurídicos
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Consulta a notas
remissivas sobre revogações,
alterações, redações
anteriores e atos relacionados
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Recursos de pesquisa
simples, por palavra-chave, do inteiro
teor das constituições
federal e estadual, emendas constitucionais,
leis complementares, leis ordinárias,
decretos e atos normativos inferiores
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