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O RHLEX
Prefeitura de São Paulo
é um produto Web desenvolvido
pela LUNIX Consultoria, que resultou
do estudo, análise e sistematização
da legislação do Municipio
relacionada com recursos humanos e previdência
social. Além da legislação
municipal, o RHLEX
Prefeitura de São Paulo
contém normas federais e estaduais,
como por exemplo, a Constituições
Federal e do Estado de São Paulo,
respectivas Emendas Constitucionais,
Leis Complementares o Ordinárias,
Decretos e outros atos federais e estaduais
relacionados com o escopo do sistema
de consulta. O RHLEX
Prefeitura de São Paulo
também pode ser acessado por
intermédio do site (www.lunix.com.br/prefeitura_sp).
-
Democratização
do acesso à informação
como exercício de cidadania
-
Transparência
e legitimação das ações
de governo voltadas para os recursos
humanos do Município
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Acessibilidade
e uniformização de parâmetros
no controle da legalidade dos atos
de gestão de recursos humanos
-
Apresentação
de informações completas
sobre os objetos jurídicos
relacionados com os recursos humanos
e previdência social do Município
de São Paulo, sob o enfoque
de seus fundamentos legais
-
Acessibilidade
e atualização permanente
-
Capacidade de estabelecer
elos de ligação, por
intermédio de hyperlinks, entre
as remissões a atos e entre
objetos jurídicos
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Consulta a notas
remissivas sobre revogações,
alterações, redações
anteriores e atos relacionados
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Recursos de pesquisa
simples, por palavra-chave, do inteiro
teor das constituições
federal e estadual, emendas constitucionais,
leis complementares, leis ordinárias,
decretos e atos normativos inferiores
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