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O IPES Legis é um produto Web desenvolvido pela LUNIX Consultoria que resultou do mapeamento, estudo, análise e sistematização da legislação previdenciária do Estado de Sergipe. Além da legislação estadual, a base do IPES Legis também apresenta a legislação federal relacionada com a previdência social do setor público. Além da legislação estadual, o IPES Legis contém normas federais, como por exemplo, a Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares o Ordinárias, Decretos e outros atos relacionados com o escopo do produto. O IPES Legis também pode ser acessado por intermédio do site da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Sergipe (www.sead.se.gov.br).

O IPES Legis foi desenvolvido em plataforma Web, utilizando PHP, adotando o Oracle como Sistema Gerenciador de Bases de Dados (SGBD) e roda em um servidor Linux.

  • Democratização do acesso à informação como exercício de cidadania

  • Transparência e legitimação das ações de governo voltadas para a política previdenciária

  • Acessibilidade e atualização permanente

  • Capacidade de estabelecer elos de ligação, por intermédio de hyperlinks, entre as remissões a atos contidas na base

  • Consulta a Notas Remissivas sobre revogações, alterações, redações anteriores e atos relacionados

  • Recursos de pesquisa simples, por palavra-chave, do inteiro teor das constituições federal e estadual, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos e atos normativos inferiores