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O IPES Legis
é um produto Web desenvolvido
pela LUNIX Consultoria que resultou
do mapeamento, estudo, análise
e sistematização da legislação
previdenciária do Estado de Sergipe.
Além da legislação
estadual, a base do IPES Legis também
apresenta a legislação
federal relacionada com a previdência
social do setor público. Além
da legislação estadual,
o IPES Legis contém normas federais,
como por exemplo, a Constituição
Federal, Emendas Constitucionais, Leis
Complementares o Ordinárias,
Decretos e outros atos relacionados
com o escopo do produto. O IPES
Legis também pode ser
acessado por intermédio do site
da Secretaria de Estado da Administração
do Estado de Sergipe
(www.sead.se.gov.br).
O IPES Legis foi desenvolvido em plataforma Web, utilizando PHP, adotando o Oracle como Sistema Gerenciador de Bases de Dados (SGBD) e roda em um servidor Linux.
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Democratização
do acesso à informação
como exercício de cidadania
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Transparência
e legitimação das ações
de governo voltadas para a política
previdenciária
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Acessibilidade
e atualização permanente
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Capacidade de estabelecer
elos de ligação, por
intermédio de hyperlinks, entre
as remissões a atos contidas
na base
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Consulta a Notas
Remissivas sobre revogações,
alterações, redações
anteriores e atos relacionados
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Recursos de pesquisa
simples, por palavra-chave, do inteiro
teor das constituições
federal e estadual, emendas constitucionais,
leis complementares, leis ordinárias,
decretos e atos normativos inferiores
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