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O rhnet.ba é
um produto Web que foi desenvolvido
sob medida pela LUNIX Consultoria para
a Secretaria da Administração
do Estado da Bahia - SAEB, em virtude
do estudo, análise e sistematização
da legislação do Estado
da Bahia relacionada com recursos humanos,
estruturas organizacionais e previdência
social. Além da legislação
estadual, o rhnet.ba
contém normas federais, como
por exemplo, a Constituição
Federal, Emendas Constitucionais, Leis
Complementares o Ordinárias,
Decretos e outros atos relacionados
com o escopo do produto. O rhnet.ba
já se encontra em ambiente de
produção no Governo da
Bahia e pode ser consultado pelo Web
Site (www.rhnet.ba.gov.br).
O rhnet.ba foi desenvolvido em plataforma Web, utilizando PHP, adotando o Oracle como Sistema Gerenciador de Bases de Dados (SGBD) e roda em um servidor Linux.
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Democratização
do acesso à informação
como exercício de cidadania
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Transparência
e legitimação das ações
de governo voltadas para os recursos
humanos do Estado
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Acessibilidade
e uniformização de parâmetros
no controle da legalidade dos atos
de gestão de recursos humanos
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Apresentação
de informações completas
sobre os objetos jurídicos
relacionados com os recursos humanos,
estruturas organizacionais e previdência
social do Estado da Bahia, sob o enfoque
de seus fundamentos legais
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Acessibilidade
e atualização permanente
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Capacidade de estabelecer
elos de ligação, por
intermédio de hyperlinks, entre
as remissões a atos e entre
objetos jurídicos
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Consulta a notas
remissivas sobre revogações,
alterações, redações
anteriores e atos relacionados
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Recursos de pesquisa
simples, por palavra-chave, do inteiro
teor das constituições
federal e estadual, emendas constitucionais,
leis complementares, leis ordinárias,
decretos e atos normativos inferiores
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